Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

Informações ou consultas: cddc@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 31/03/2026
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1073/2019
Deliberado
Ementa: Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2023
Ementa: Proíbe a cobrança de tarifa, taxa, ou qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo restabelecimento de serviços públicos no Estado.
Projeto de lei 1323/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação da Auditoria Eletrônica na Movimentação de Combustíveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1596/2023
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e eventos públicos e privados com mais de 500 pessoas.
Projeto de lei 1607/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte e permite o porte de garrafas próprias e individuais de água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1609/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Felipe Franco, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 346/2024
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 650/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos em estabelecimentos privados habilitados em oncologia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 836/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Felipe Franco, favorável
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Felipe Franco Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 519/2025
Ementa: Suspende a exigibilidade de pagamento de fatura de consumo de água em valor anormal até a apuração da regularidade da cobrança pelas concessionárias de abastecimento, no Estado.

 

Veja também

alesp