| 21/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019 |
| 24/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 01/12/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 06/12/2021 |
Devolvido da vista |
| 09/02/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 21/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 22/03/2022 |
Devolvido da vista |
| 29/03/2022 |
Recebido com voto em separado de Wellington Moura contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 88, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Maurici |