Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1128 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1128 / 2019
Ementa Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Data de Publicação 05/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores PASSE LIVRE, PRAÇA DE PEDÁGIO, VEÍCULO DE SALVAMENTO, VEÍCULO DE SOCORRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2025 - Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019
08/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
26/08/2021 Devolvido da vista
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
29/09/2021 Devolvido da vista
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/10/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 880, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 6)
06/10/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
03/03/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 347, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6)
05/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
20/05/2025 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2023 347 / 2023 favorável favorável Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
25/11/2019 880 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Voto do relator favorável Milton Leite Filho  
Total: 0 ocorrência(s)
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