| 11/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/10/2019 |
| 14/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 399, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
| 10/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 318, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
| 12/05/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08) |
| 12/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Anexado o despacho: Aprovado o Projeto. |
| 17/05/2023 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 23/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.463, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de maio de 2023. |
| 23/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.463. (D.A. pág. 17) |
| 15/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.693, de 14 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
| 10/07/2023 |
Arquive-se |
| 28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
| 28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |