| 12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019 |
| 15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 126, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 2) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 17/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1396, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |