08/11/2019 |
Publicada Mensagem A-n° 111/2019, do Senhor Governador do Estado, apresentando o referido Projeto de lei. (DA. págs. 5 e 6) |
11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2019 |
Publicadas as emendas de nºs 01 a 04, de autoria do Deputado Castello Branco e de nºs 05 e 06, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág. 19) |
13/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2019 |
Publicado o Substitutivo de n° 01, de autoria do Deputado José Américo. (D.A. págs. 12 a 14) |
14/11/2019 |
Publicadas a emenda de nº 07, de autoria do Deputado José Américo, de nºs 08 e 09, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, e de nº 10, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 14) |
14/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carla Morando, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e ao substitutivo nº1 |
19/11/2019 |
64 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
20/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1567, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 27) |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/11/2019 |
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
26/11/2019 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
27/11/2019 |
153a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 10 englobadamente. |
28/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de novembro de 2019. |
28/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.835. (D.A. pág. 08) |
30/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 3) |
03/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |