22/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/11/2019 |
25/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
13/10/2021 |
Devolvido da vista |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
23/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1011, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44) |
25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/04/2023 |
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
25/04/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |