23/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/11/2019 |
26/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
03/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 80, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
13/03/2020 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/09/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
02/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
22/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 999, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
29/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 22/08/2023. (D.A., pág. 15) |
29/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
01/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.614, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de agosto de 2023. |
19/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.614. (D.A., pág. 21) |
09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.788, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
|
09/10/2023 |
Arquive-se |
10/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
10/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |