| 04/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2019 |
| 05/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/09/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 212, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág. 08 e 09) |
| 16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 13/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1177, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8) |
| 15/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |