14/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/12/2019 |
17/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/07/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 246, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
22/07/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/08/2020 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2020 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 376, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12) |
22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
30/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/10/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.907, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020. |
06/10/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/10/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.907 (D.A., pág. 11) |
23/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.297, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
23/10/2020 |
Arquive-se |
27/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
27/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |