05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2020 |
Publicada as emendas de nºs 01 a 04, de autoria do Deputado Teonilio Barba e de nº 05, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 13)
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11/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5 |
01/07/2020 |
Esgotado o prazo do parágrafo único do artigo 26 da Constituição do Estado. |
09/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 209, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (D.A. pág. 07) |
04/08/2020 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/08/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/02/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 01) |