| 23/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/09/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 959, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 20/10/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 25/10/2021 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1224, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |