Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 273 / 2020
Ementa Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 959, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
25/10/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
25/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1224, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
18/09/2023 Publicado o Parecer nº 1047, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14)
18/09/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2023 1047 / 2023 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/10/2021 1224 / 2021 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
13/09/2021 959 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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