| 06/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 14/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 382, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
| 28/06/2021 |
Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 24/08/2021 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 31/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 21/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Nishikawa, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 23/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 821, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
|
| 29/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR com emenda ora apresentada |
| 08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |