27/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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02/12/2020 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
02/12/2020 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões e prejudicado o Projeto |
02/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, e a anuência do Deputado Bruno Ganem, solicitando, nos termos regimentais, que seja incluído como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
03/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 418, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 13 e 14) |
03/12/2020 |
Publicado o Despacho: À vista da concordância manifestada pelo Deputado Caio França, fica deferida a inclusão do Deputado Bruno Ganem como coautor do Projeto de Lei nº 361, de 2020. (D.A., pág. 14) |
07/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 117, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.992. (D.A., pág. 15) |
12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 040/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |