27/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/06/2020 |
30/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
01/07/2020 |
Publicadas as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A. pág. 10) |
01/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
02/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/07/2020 |
Publicadas as Emendas de nº 3 a 5, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 6, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 9, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 05) |
06/07/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 424, de 2020, e contrário às emendas de n°s 01 à 09. |
07/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 206, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e contrário às emendas de n° 01 a 09. (D.A. pág. 06 e 07) |
07/07/2020 |
34ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto. |
08/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.871, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020.
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08/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.871 (D.A. págs. 07 e 08) |
10/07/2020 |
Publicada a Lei nº 17.267, de 09 de julho de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
08/09/2020 |
Arquive-se. |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |