Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 484 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.588 / 2022
Ementa Denomina "Estrada Vicinal da Aeronáutica" a via pública SPA 050/270, que tem início nas proximidades do km 51 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 e término na portaria do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo DTCEA-SRO, em São Roque.
Data de Publicação 24/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/07/2020
27/07/2020 Primeiro dia de Pauta
28/07/2020 Segundo dia de Pauta
29/07/2020 Terceiro dia de Pauta
30/07/2020 Quarto dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/03/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 779, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
04/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 536, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.318. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.588, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2022 536 / 2022 favorável Favorável, conclusivamente. Jorge Wilson Xerife do Consumidor Comissão de Transportes e Comunicações  
03/09/2021 779 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marina Helou  
1 10/08/2020 Anexos PESQUISA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS Divisão de Pesquisa Jurídica  
2 19/11/2022 Autógrafo 33318 Autógrafo ao Projeto de lei numero 484/2020 Carlão Pignatari  
3 09/12/2022 Lei 17588 Passa a denominar-se a via pública localizada na Estância Turística de São Roque, SP-50/270 como Estrada Vicinal da Aeronáutica Governador  
4 15/01/2021 Ofício Resposta Ofício de Denominação - DER  
Total: 4 ocorrência(s)
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