| 25/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/07/2020 |
| 28/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 29/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 30/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 07/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 31/08/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/04/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 22/04/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 384, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 04/11/2021 |
Anexado aos autos o Projeto de Lei nº 105, de 2018, para fins de instrução. |
| 10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 14/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 13. o PL nº 488/2020, em virtude da aprovação do PL nº 771/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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