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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 105 / 2018
Ementa Classifica Caieiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CAIEIRAS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2021 - Anexado este ao Projeto de Lei nº 488, de 2020, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/03/2018
08/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
15/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
23/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 482, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Caieiras como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 532/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 482/2018, encaminha Parecer nº 088/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 105/2018 (D.A., pág. 04)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 532/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminha Parecer referente ao PL 105/18. (D.A. pág. 05)
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.253
04/11/2021 Anexado este ao Projeto de Lei nº 488, de 2020, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 105/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Clélia Gomes  
2 20/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 105/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Clélia Gomes  
3 Ofício 482 Governador - DADE  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 532/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 482/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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