29/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/07/2020 |
04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/12/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº167, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.04 e 05) |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |