| 29/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/07/2020 |
| 04/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/12/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº167, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.04 e 05) |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 30/05/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |
| 13/10/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 16/10/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1462, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 66 e 67) |
| 17/10/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |