05/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2020 |
06/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
10/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 506/2020 ao PL 449/2019 |
09/12/2020 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 506/2020 ao PL 449/2019 |
16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 506/2020 ao Projeto de Lei nº 449/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 507/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 449/2019 |
17/12/2020 |
Publicada a retificação do Despacho publicado no D.A.L., de 16 de dezembro de 2020: Junte-se o Projeto de lei nº 506/2020 ao Projeto de lei nº 449/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
507/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 449/2019. |
17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 449/2019. |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 273, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apensados, e contrário às emendas. (D.A., pág.05) |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 397, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável aos Projetos de Lei 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas. (D.A., pág. 10) |