| 18/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020 |
| 21/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Segundo dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1332, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10 e 11) |
| 14/12/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 31/01/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 22/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 474, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/11/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Publicado Ofício S/Nº, Parecer Técnico nº 05/2023, elaborado conjuntamente pela Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa, Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD e pela organização Médicos pelo Direito de Decidir - Doctors for Choice, a respeito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 20, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.080, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.080. (D.A., pág. 16) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.157, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 039/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 30/06/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |