17/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/09/2020 |
18/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2020 |
Terceiro dia de Pauta. |
23/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº228, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo. (D.A., pág.04) |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
09/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
26/10/2022 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
09/03/2023 |
Devolvido da vista |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |