Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 613 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.774 / 2023
Ementa Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Data de Publicação 29/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITARARÉ (MUNICÍPIO), RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO - SP 258
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020
30/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 385, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2021 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 569, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 929, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.586, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.586. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Lei nº 17.774, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023 Arquive-se.
24/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2021 385 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2023 569 / 2023 favorável favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
08/08/2023 929 / 2023 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2023 Autógrafo 33586 Autógrafo ao Projeto de lei numero 613/2020 André do Prado  
2 03/10/2023 Lei 17774 /2023 Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé Governador  
3 15/01/2021 Ofício Resposta Ofício de Denominação - DER  
4 08/10/2020 Ofício INFORMAÇÃO TÉCNICA  
5 17/11/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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