Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 623 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 623 / 2020
Ementa Obriga as escolas e instalações da rede pública de ensino a promover encontros mensais, compostos por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com necessidades especiais e seus familiares, proporcionando o aperfeiçoamento dos Atendimentos Educacionais Especializados e suporte para efetiva realização da Inclusão Escolar.
Data de Publicação 01/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020
05/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 45, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/08/2023 Publicado o Parecer nº 833, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 787, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2022 45 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2024 787 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/06/2023 833 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
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