| 28/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2020 |
| 29/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 25/11/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1346, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
| 07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 22/03/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 406, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 20/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |