| 05/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/11/2020 |
| 06/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 17/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 10/02/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/04/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/04/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/05/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 334, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 27/05/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20 de maio de 2021. (D.A., pág. 17) |
| 27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 31/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 31/05/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 02/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.048, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2021. |
| 08/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.048. (D.A., pág. 11) |
| 30/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.382, de 29 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 02/07/2021 |
Arquive-se |
| 15/07/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
| 15/07/2021 |
Arquivo - Arquivado |