17/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/12/2020 |
02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº563, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
01/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |