24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/02/2021 |
11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
01/07/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 888, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 7) |
07/10/2021 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1226, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
02/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
20/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |
20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 912, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda da CCJR. (D.A., pág. 7) |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.413, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.413. (D.A., pág. 5) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 060/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 7 e 8) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |