| 02/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/03/2021 |
| 03/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1336, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11) |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni |
| 17/02/2022 |
Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável |
| 07/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 119, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 07/04/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 04/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |