| 10/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2021 |
| 11/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 12/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 17/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 19/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 20/03/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 06) |
| 23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº568, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.171 e 172) |
| 07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 02/10/2023 |
Devolvido sem voto |
| 28/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 18/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1 |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1181, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 15/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |