| 21/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2021 |
| 23/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 27/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 28/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/05/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 596, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 05/10/2021 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1077, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 122) |
| 28/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 123) |
| 28/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
| 05/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 09/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1205, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de novembro de 2021. |
| 06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.163. (D.A., pág. 13) |
| 24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.487, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
| 02/02/2022 |
Arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |