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Moção nº 87 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 87 / 2021
Ementa Apela aos Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei nº 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Data de Publicação 24/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMEIRO, PARTEIRO, PISO SALARIAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2021 - Publicado o Ofício nº 2361/2021, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/04/2021
27/04/2021 Primeiro dia de Pauta
28/04/2021 Segundo dia de Pauta
29/04/2021 Terceiro dia de Pauta
30/04/2021 Quarto dia de Pauta
03/05/2021 Quinto dia de Pauta
04/05/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/05/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
27/09/2021 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1056, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 87 de 2021, aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre a Moção n° 87, de 2021, em 19.10.2021 (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicada a Moção.
04/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1196, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021 Encaminhado ao Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1286, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
02/12/2021 Encaminhado ao Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1287, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivo - Arquivado
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
22/12/2021 Publicado o Ofício nº 2361/2021, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A, pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2021 1056 / 2021 favorável favorável, na forma do substitutivo Douglas Garcia Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
08/11/2021 1196 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2021 Ofício 1287 /2021 Ofício ao Moção numero 87/2021   (visualizar documento
2 02/12/2021 Ofício 1286 /2021 Ofício ao Moção numero 87/2021   (visualizar documento
3 22/12/2021 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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