| 01/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 01/05/2021 |
| 04/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 06/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 04/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/08/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 684, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 19/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 597, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/10/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |