| 20/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/05/2021 |
| 21/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 27/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 95, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 19/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 10/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 408, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |