29/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/06/2021 |
30/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
02/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
03/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
04/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
05/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
09/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício S/Nº, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 807, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Bruno Ganem |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1071, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 121) |
04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.138, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
26/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.459, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
26/11/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se. |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |