| 04/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2021 |
| 05/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1184, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 22/11/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 24/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
| 08/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sargento Neri, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 30/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 30/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 896, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 24/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 13/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/12/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1882, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.969, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.969. (D.A., pág. 29) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.073, de 27 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 5) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 113/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 10) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 113/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 31) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |