| 04/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2021 |
| 05/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 20/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 13/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 20/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 25/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 27/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 08/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/11/2021 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 29/11/2021 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
| 01/12/2021 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Wellington Moura para redigir o vencedor contrário |
| 02/12/2021 |
Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário |
| 09/02/2022 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 12/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 26, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário ao projeto, nos termos do §3º, do Artigo 56 do Regimento Interno. (D.A., págs. 05 e 06) |
| 14/02/2022 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |