| 06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021 |
| 09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 808, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 22/09/2021 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 21/10/2021 |
Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde |
| 26/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 05/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1133, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 05/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 03/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 731, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |