| 14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/08/2021 |
| 17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 14/09/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 09/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 14/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
| 30/03/2022 |
Devolvido sem voto |