14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/08/2021 |
17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
14/09/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
09/03/2022 |
Devolvido sem voto |
14/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
30/06/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 571, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 10 e 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1057, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.632, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
04/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.632. (D.A., pág. 5) |
30/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.816, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/10/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |