| 14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/08/2021 |
| 17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 19/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 08/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº187, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
| 19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1168, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 17/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 645, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |