| 14/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/09/2021 |
| 15/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 19/10/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1108/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°592/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.568) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 09/11/2021 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 02/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 21/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, contrário |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 347, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/03/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do art. 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
| 13/03/2024 |
Arquivo - Arquivado |