17/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/09/2021 |
20/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
16/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 159, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
16/06/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
23/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 647, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 10) |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |