| 23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/09/2021 |
| 27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 27/10/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 64/2021 ao Projeto de decreto legislativo nº 63/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 26/11/2021 |
Anexado o Projeto de decreto legislativo 64/2021. |
| 26/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 31/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |