| 21/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021 |
| 22/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/06/2022 |
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| 27/06/2022 |
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| 27/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com emenda |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº587, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei com emenda.(D.A., pág.440) |
| 08/11/2022 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |
| 12/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao projeto com a emenda da CCJR e com a emenda ora apresentada |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 68) |
| 07/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE. |
| 23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 07/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas pela CCJR e pela CAE |
| 10/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 964, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com as emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |