Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
13/06/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/08/2011 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
11/08/2011 Publicados: Parecer nº 694/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 695/11, da CDMADS¿favorável à proposição. (DA p. 29)
11/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 212, de 2015 ao Projeto de lei nº 120, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Anexado o Projeto de lei 212/2015.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 694 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2011 695 / 2011 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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