Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 677/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a "Casa do Meio Ambiente" nos municípios do Estado.
Projeto de lei 1432/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 13.798, de 2009, que instituiu a "Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC".
Projeto de lei 272/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 433/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a recomposição florestal nos municípios com área diretamente afetada superior a 1/10 da área devastada para fins de realização de obras de qualquer natureza, desde que seja necessária a elaboração de (EIA) e (RIMA), para execução da obra.
Projeto de lei 486/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece a proibição de instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de dez quilômetros de distância de residências, hospitais, aeroportos, escolas, equipamentos públicos e mananciais hídricos no Estado.
Projeto de lei 492/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Museu do Meio Ambiente do Estado de São Paulo "Emílio Miguel Abellá".
Projeto de lei 554/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria a campanha de incentivo ao uso de lâmpadas "LED".
Projeto de lei 607/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
Projeto de lei 670/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 688/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Projeto de lei 745/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 768/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos eletroeletrônicos a recolherem, no local onde foram entregues no Estado, os produtos eletroeletrônicos que comercializarem tornados inservíveis pós-consumo.
Projeto de lei 771/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecmentos comerciais do Estado a pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis.
Projeto de lei 772/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 120/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Projeto de lei 260/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.

 

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