| 26/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/11/2021 |
| 29/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/02/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 806/2021 ao PL 1350/2014 |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 62, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 07/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1182, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |