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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 806 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 806 / 2021
Ementa Institui a "Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água".
Data de Publicação 26/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CONSUMO DE ÁGUA, REDUÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2023 - Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Tramitação

Data Descrição
26/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/11/2021
29/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/02/2022 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 806/2021 ao PL 1350/2014
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
14/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 62, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2022 62 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 806/2021 ao PL 1350/2014 Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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