Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 12/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Castello Branco , Delegado Bruno Lima , Frederico d'Avila , Letícia Aguiar , Major Mecca , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores EXAME DE PATERNIDADE, EXUMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 12/02/2022
15/02/2022 Primeiro dia de Pauta
16/02/2022 Segundo dia de Pauta
17/02/2022 Terceiro dia de Pauta
18/02/2022 Quarto dia de Pauta
21/02/2022 Quinto dia de Pauta
22/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/08/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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