12/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 12/02/2022 |
15/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
16/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
17/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
18/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
21/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
22/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |